Racismo, crimininalização e o extermínio da juventude negra

Jassiara dos Santos Figueiredo e Lucas Obalera de Deus

Jassiara é mulher negra, graduada em Direito pela Univeridade de Itaúna/MG. Especialista em Juventude no Mundo Contemporâneo pela Faculdade Jesuíta de Belo Horizonte

Obalera é homem negro de Candomblé. Cientista social formado pela PUC-Rio e pesquisador-ativista na área de relações raciais. Como escritor e poeta, desenvolve trabalhos autorais sobre racismo religioso e também que buscam afirmar os valores e beleza das comunidades-terreiro. É colunista da Revista Kobá e da comunidade Ataré Palavra Terapia. Em 2019, publicou o ebook “Por uma perspectiva afrorreligiosa: estratégias de enfrentamento ao racismo religioso”, publicado pela Fundação Heinrich Böll

A carne mais barata do mercado é a carne negra.

Que vai de graça pro presídio e para debaixo do plástico.

Que vai de graça pro subemprego e pros hospitais psiquiátricos.

Elza Soares

Recentemente, ouvi de uma companheira de luta que algo a precedia quando chegava aos locais. Não era o fato de ser mulher, de ser pobre: era a sua cor. Essa adentrava muito antes. Nossa cor negra chega muito antes de qualquer outra coisa. E o que isso traz como consequência para os corpos que possuem essa tonalidade de pele?

Desde o longo período da colonização, sequestro e escravização de milhões de pessoas oriundas de diversas regiões do continente africano, a população negra, junto com todo o seu complexo cultural civilizatório, foi inferiorizada, numa constante tentativa de animalização e negação de sua condição humana. Conforme Kabengele Munanga (2012), a população negra sempre foi humilhada e alvo de tentativas de desumanização, produzindo uma estigmatização reatualizada ao longo da história.

Na realidade, o que esses grupos humanos têm fundamentalmente em comum […] o fato de terem sido na história vítimas das piores tentativas de desumanização e de terem sido suas culturas não apenas objeto de políticas sistemáticas de destruição, mas, mais do que isso, de ter sido simplesmente negada a existência dessas culturas. (MUNANGA, 2012, p. 20).

E o que isso trouxe de concreto para a vida dos negros que aqui viviam e vivem? Quais marcas essas vidas e esses corpos negros trazem? Como a criminalização do corpo negro opera nos diversos chãos que pisamos? Como o racismo estrutural ceifa nossas vidas, seja de forma física ou simbólica? Quais os espaços relegados a nós?

Pensando numa espiritualidade que nos guia rumo a nossa libertação, como fazemos uma análise da realidade de muitos jovens que nos cercam? É admissível imaginar, construir e vivenciar uma espiritualidade libertadora e uma mística do Bem Viver deslocada do enfrentamento diário das múltiplas faces do racismo? É possível encarar o cotidiano dos tiros de fuzil atravessando nossos corpos negros, a parede de nossas casas indiscriminadamente sem considerar a centralidade do racismo? Por fim, como o poder negro, e as nossas espiritualidades podem nos ajudam a construir mudanças sociais profundas?

Esses questionamentos são necessários porque os dados sobre violência evidenciam que a maioria dos homicídios ocasionados no Brasil é de jovens negros. Apesar disso, raça e racismo não costumam aparecer como centrais, tanto na compreensão dessa problemática, muito menos na destruição dessa engrenagem de moer mulheres e homens negros, chamado Estado brasileiro.

Segundo dados do Atlas da Violência 2018,

uma das principais facetas da desigualdade racial no Brasil é a forte concentração de homicídios na população negra. 

Quando calculadas dentro de grupos populacionais de negros (pretos e pardos) e não negros (brancos, amarelos e indígenas), as taxas de homicídio revelam a magnitude da desigualdade.

É como se, em relação à violência letal, negros e não negros vivessem em países completamente distintos.

Em 2016, por exemplo, a taxa de homicídios de negros foi duas vezes e meia superior à de não negros (16,0% contra 40,2%).

Em um período de uma década, entre 2006 e 2016, a taxa de homicídios de negros cresceu 23,1%.

No mesmo período, a taxa entre os não negros teve uma redução de 6,8%.

Cabe também comentar que a taxa de homicídios de mulheres negras foi 71% superior à de mulheres não negras.

De acordo com os dados da CPI do Senado sobre o Assassinato de Jovens, de 2016, a cada 23 minutos um jovem negro é assassinado no Brasil. A cada ano, cerca de 23.100 jovens negros de 15 a 29 anos são assassinados. Essa taxa de homicídios entre os jovens negros é quatro vezes a verificada entre os brancos. Segundo o próprio relatório final da CPI, está em curso no Brasil um genocídio da população negra.

Outro ponto importante é discutir sobre a seletividade do sistema penal brasileiro. Nos últimos quatorze anos, a população carcerária aumentou 300%. Ao fazermos o recorte de gênero, observarmos que a masculina cresceu 291%, enquanto a feminina cresceu feminina 556%. Dados do Infopen de 2017 afirmam que das 622 mil pessoas presas no Brasil, 67% são negras/os. Os dados de 2018 ressaltam que das mulheres encarceradas, 62% também são negras.

Em relação a esses dados, é muito pertinente trazer a categoria de “hipervigilância racial”, apresentada por Dina Alves, uma vez que nos ajuda a afinar nossas lentes, vamos dizer assim, empretecê-las, no que se refere ao debate em torno do encarceramento em massa de pessoas negras. De acordo com a autora “o desproporcional encarceramento de negras e negros, em síntese, pode ser visto como consequência dessa hipervigilância racial” (ALVES, 2015, p. 29). Ou seja, o número de negras e negros nas cadeias não estaria associado, como é comum de se imaginar, somente ao fato de cometer algum ato considerado ilícito, mas sim, a busca específica por determinado grupo social. Nesse sentido, reiteramos o questionamento levantado por Ronilso Pacheco em artigo para o Portal Geledés, no qual ele argumenta sobre a urgência em se racializar o debate sobre o sistema prisional:

como esperamos que se possa levar a sério as reflexões, artigos, análises, reportagens, notas oficiais, entrevista coletiva do governo sobre, e as propostas de soluções para a chamada ‘crise’ do sistema prisional brasileiro, se estamos recusando insistentemente reconhecer que o arcabouço dessa máquina de matar (além de gerar poder, privilégio e, é claro, lucro) é a negação da dimensão racial de tudo isso? (PACHECO, 2017).

Apesar dos dados assustadores, as nossas mortes, nossos encarceramentos, são aceitos pela sociedade, pois vêm revestidos da falácia do combate ao crime e da guerra às drogas. São mortes permitidas. O racismo estrutural que fundamenta a sociedade brasileira vai criando um inimigo comum que precisa ser eliminado. Esse inimigo tem cor, sexo, idade e território determinado.

Esse inimigo é o alvo da violência policial. Em 2017, o tenente-coronel Ricardo Augusto Nascimento de Mello Araújo, comandante da Rota, a tropa de elite da Polícia Militar (PM) de São Paulo, afirmou em entrevista concedida ao portal UOL, que os PMs que atuam na região nobre e na periferia de São Paulo adotam formas diferentes de abordar e falar com moradores. “É uma outra realidade. São pessoas diferentes que transitam por lá. A forma dele abordar tem que ser diferente. Se ele [policial] for abordar uma pessoa [na periferia], da mesma forma que ele for abordar uma pessoa aqui nos Jardins [região nobre de São Paulo], ele vai ter dificuldade. Ele não vai ser respeitado”.

Em 2013, o portal UOL também divulgou que na cidade Campinas, estado de São Paulo, a Polícia Militar determinou em uma Ordem de Serviço, que seus integrantes abordassem jovens negros e pardos, com idade entre 18 e 25 anos, na região do bairro Taquaral, uma das áreas mais nobres da cidade.

Mas esses pronunciamentos, assim como a realidade que cerca os jovens negros diariamente são, como dito, aceitos pela sociedade e desse modo, nossos corpos, nossos territórios vão sangrando diariamente até a morte.

E aí voltamos a nos indagar: como combater uma doença sem identificar a causa central da mesma? Fundamental lembrar que um diagnóstico mal realizado, inevitavelmente, desencadeará a utilização de uma medicação errada provocando a piora do doente. No caso, a piora do doente (Estado) não significa o seu fim, mas pelo contrário, implica numa maior sofisticação das técnicas e dispositivos que banalizam e legitimam a continuidade das múltiplas formas de aniquilação da população negra. Dito isso, é fundamental frisar que somos alvos dessas políticas de extermínio pelas estruturas sociais brancas desde outrora. Nas palavras de Luciane Rocha (2016, p. 177),

a experiência da Diáspora Africana está intrinsecamente relacionada com a morte. Como os trabalhos de muitos autores mostram, a antinegritude e genocídio da população negra são as principais características da vida coletiva de negros e negras, sendo a morte masculina o efeito mais visível.

Não por acaso, “a carne mais barata do mercado é a carne negra”, como magnificamente canta Elza Soares. Não por acaso, a letra “Boa Esperança”, do rapper Emicida é tão certeira: “por mais que você corra, irmão. Para sua guerra vão nem se lixar. Esse é o xis da questão. Já viu ele chorar pela cor do Orixá? E os camburão o que são? Negreiros a retraficar. Favela ainda é senzala, Jão. Bomba relógio prestes a estourar”.

Essa experiência de morte que acompanha a história da diáspora africana relacionada a todo o processo de colonização, escravidão e estruturação do racismo, nos coloca numa perspectiva mais ampla acerca do homicídio de negros e negras. Mais do que o assassinato de jovens negros, o que em si já seria um estado de barbárie, o que se apresenta aos nossos olhos, é o genocídio do povo negro fundamentado no racismo. Isto é, práticas, mecanismos e dispositivos deliberados do Estado que levam ao extermínio físico de um grupo racial, religioso e/ou cultural. A esse respeito, vale ressaltar o apontamento de Ana Luiza Flauzina (2006, p. 119),

o genocídio não pode ser apreendido somente dentro dos conflitos declarados em que se evidenciam grande quantidade de episódios violentos, para se pôr fim a determinado contingente populacional, devendo ser considerado também dentro de seu espectro conceitual os processos em que a manifestação da violência se dá de forma difusa no tempo, concretizando, ao final, a mesma finalidade de eliminação física do público-alvo.

Todo esse processo de criminalização, encarceramento, penalização e mortes de negros, especialmente dos jovens, apesar de ser escancarado, tem causado profunda indiferença em grande parte da sociedade. Há uma cultura sobre o quanto o corpo negro é perigoso e deve ser temido, controlado e/ou eliminado. Quantos já não atravessaram ou pensaram em atravessar a rua ou mesmo segurar a bolsa junto ao corpo só por ver um homem negro vindo na mesma direção à noite? Quantos não ficaram com medo dentro do ônibus ao ver um homem negro entrando no mesmo à noite? Quantos, enquanto assistiam ao noticiário falando de mais um jovem negro morto pela polícia pensaram: “ah, devia ser bandido, ter envolvimento com o tráfico”, quando na verdade era apenas um jovem voltando para a casa.

Em artigo para o site Justificando, Winnie Bueno afirma que está em curso em nosso país um sistema de eliminação de corpos negros. A política de genocídio da negritude é muito mais complexa do que podemos imaginar, as mortes não são apenas aquelas operadas pelas balas perdidas, pela guerra às drogas, pelo aparato coercitivo estatal. Essas mortes também são o luto de mães, avós, irmãs, esposas, mulheres negras que convivem com os corpos de seus entes caídos ao chão ou encarcerados. (BUENO, 2017).

Nesse sentido, por mais que seja necessário falar dos números que apontam o genocídio do povo negro no Brasil, é preciso ter em mente que eles nunca vão abarcar toda a realidade que envolve o tombamento de um corpo negro e o impacto que isso tem não só na vida da família, mas em toda comunidade negra. Quando um ser humano é tombado é toda uma comunidade que tomba com ele.

Por meio dos caminhos percorridos, convidamos as leitoras e os leitores a se desprenderem das narrativas sobre o Brasil que, sob o discurso do “mito da democracia racial”, ainda insistem em negar ou diminuir o conflito racial e que reduz às injustiças sociais a ordem econômica e de classe. Feito isso, instigamos a pensarem, compreenderem e atuarem contra o extermínio da juventude negra e de modo mais consistente, no genocídio do povo negro, não como se fosse apenas o resultado de uma má gestão da segurança pública.

Mas, sobretudo, como efeito de um projeto de Estado que é forjado a partir do legado colonial escravista e racista que se reinventa e orienta as políticas públicas.

Convidar a conceber o racismo não apenas em sua face de discriminação e preconceito que ocorre nas relações interpessoais, mas, especificamente como um sistema de poder que define e regula os tipos e formas que se estabelecem as relações políticas, sociais, econômicas, religiosas, psicológicas e culturais de uma sociedade. Estamos falando, portanto, de uma continuidade de estruturas e dinâmicas coloniais racistas que, como tais, seguem negando a nossa humanidade, nos reduzindo a seres descartáveis e tão logo, matáveis. Somos o suspeito padrão, o alvo preferencial das polícias, “os corpos que magnetizam balas” e sendo assim, racializar o debate sobre violência, segurança pública e encarceramento se faz urgente. Negar esta realidade é simplesmente estar em “cumplicidade sistêmica” (MOORE, 2011) com nossas variadas formas de morrer impostas a nós negras e negros. Importante frisar que, como bem pontuou Ronilso Pacheco, em artigo publicado no Le Monde Diplomatique Brasil (2018): “o racismo é uma gangrena que corrói por baixo do tecido social, do corpo social, e segue destruindo por dentro, até que partes deste corpo sejam amputadas”.

Acreditamos, também, que se faz necessário pensar nossas espiritualidades a partir de uma prática que nos leve a caminho de nossa libertação pessoal e coletiva. Uma espiritualidade que seja encarnada na vida e na história. Uma espiritualidade que combata todas as manifestações do racismo. Que parta da premissa de que estamos todas e todos interligados pelo fio da existência e somos merecedoras de vida digna e que quando um de nós, por qualquer que seja o motivo, tem sua dignidade, sua história, sua cultura, sua sexualidade violada, todos nós o temos. Quando falamos ou pensamos no Bem Viver e trazemos suas premissas para a construção e transformação de nossa sociedade, não podemos aceitar que qualquer povo seja inferiorizado, subjugado, perseguido e assassinado por outro. Acreditamos em um modelo de sociedade que caibam as múltiplas formas de Ser, Existir de pessoa e criatura. Uma sociedade que nos respeite e nos permita existir sem termos nossas vidas, nossos corpos, nossos sonhos e possibilidades violadas e assassinadas.

Sabedores de que a implantação dessa alternativa real de mundo perpassa nossas ações concretas (do contrário, continuará como sonho distante enquanto morremos) para resistir e subverter as camadas de violência, almejamos que nossas múltiplas experiências com e de Sagrado nos impulsionem a lutar para que todas e todos possam ser verdadeiramente livres e inteiros.

(para conhecer mais sobre este tema urgente, leia nosso livro, fruto do II ENJEL – A MISTICA DO BEM VIVER, EDITORA SENSO, 2019 – https://revistasenso.com.br/produto/a-mistica-do-bem-viver/)

Referências

• • Abordagem nos Jardins tem de ser diferente da periferia, diz novo comandante da Rota. Disponível em: https://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2017/08/24/abordagem-no-jardins-e-na-periferia-tem-de-ser-diferente-diz-novo-comandante-da-rota.htm. Acessado em: 07 nov 2018.

• • ALVES, Dina. Rés Negras, Judiciário branco. Uma análise da interseccionalidade de gênero, raça e classe na produção na punição em uma prisão paulistana. Dissertação de mestrado, São Paulo, PUC-SP, 2015.

• • Atlas da Violência 2018. Disponível em: http://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/relatorio_institucional/180604_atlas_da_violencia_2018.pdf. Acessado em: 2 nov 2018.

• • BUENO, Winnie. “Quantos meninos negros precisam ser encarcerados para que combatamos a seletividade penal?” Justificando. 10 mar. 2017. Disponível em: http://www.justificando.com/2017/03/10/quantos-meninos-negros-precisam-ser-encarcerados-para-que-combatamos-seletividade-penal/. Acessado em: 07 nov 2018.

• • DAVIS, Angela. Estarão as prisões obsoletas? Rio de Janeiro: Difel, 2018.

• • FLAUZINA. Ana Luiza. Corpo Negro Caído no Chão. O Sistema Penal e o Projeto Genocida do Estado Brasileiro. Dissertação de mestrado, Brasília, UNB, 2006.

• • Levantamento nacional de informações penitenciárias 2016. Disponível em http://depen.gov.br/DEPEN/noticias-1/noticias/infopen-levantamento-nacional-de-informacoes-penitenciarias-2016/relatorio_2016_22111.pdf. Acessado em: 07 nov 2018.

• • Levantamento Nacional de informações penitenciárias infopen Mulheres. 2ª edição. Disponível em: http://depen.gov.br/DEPEN/depen/sisdepen/infopen-mulheres/infopenmulheres_arte_07-03-18.pdf. Acessado em: 07 nov 2018.

• • MOORE, Carlos. A humanidade contra si mesma. Para uma nova interpretação epistemiológica do racismo e de seu papel estruturante na história e no mundo contemporâneo. II Fórum Internacional Afro-colombiano. Bogotá, 18 mai 2011.

• • MOURA, Marcelo. “Carl Hart: O vício é efeito de um mundo doente, não a causa”. Revista Época. 7 maio 2014. Disponível em: https://epoca.globo.com/ideias/noticia/2014/05/bcarl-hartb-o-vicio-e-efeito-de-um-mundo-doente-nao-causa.html. Acessado em: 29 ago 2018.

• • MUNANGA, Kabengele. Negritude. Usos e Sentidos. 3ª Ed. Belo Horizonte: Autêntica. Editora, 2012. 93p.

• • NASCIMENTO, Abdias. O genocídio do negro brasileiro. Processo de um racismo mascarado. Rio de janeiro: Editora Paz e Terra, 1978. 193p.

• • Ordem da PM determina revista em pessoas “da cor parda e negra” em bairro nobre de Campinas (SP). Disponível em: https://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2013/01/23/ordem-da-pm-determina-revista-em-pessoas-da-cor-parda-e-negra-em-bairro-nobre-de-campinas-sp.htm. Acessado em: 07 nov 2018.

• • PACHECO, Ronilso. “É hora de RACIALIZAR o debate sobre o sistema prisional no Brasil”. Geledés. 09 fev. 2017. Disponível em: https://www.geledes.org.br/e-hora-de-racializar-o-debate-sobre-o-sistema-prisional-no-brasil/. Acessado em 4 mar 2018.

• • __________. Ocupar, resistir, subverter: igreja e teologia em tempos de violência, racismo e opressão. Rio de Janeiro: Novos Diálogos, 2016.

• • ___________. “Intervenção, violência e políticas de segurança em terra de Marielle”. Le Monde Diplomatique Brasil. 20 abr. 2018. Disponível em: https://diplomatique.org.br/intervencao-violencia-e-politicas-de-seguranca-em-terra-de-marielle-franco/. Acessado em: 15 mai 2018.

• • Relatório Final CPI Assassinato de Jovens. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/noticias/arquivos/2016/06/08/veja-a-integra-do-relatorio-da-cpi-do-assassinato-de-jovens. Acessado em: 07 nov 2018.

• • ROCHA, Luciane. De-Matar. Maternidade negra como ação política na pátria mãe (gentil?). In: VARGAS, João Vargas; PINHO, Osmundo (Orgs). Antinegritude. O impossível sujeito negro na formação social brasileira. Cruz das Almas: EDUFRB, 2016. p. 177-198.